MPF quer parar extração de urânio no Ceará

Procuradores buscam manter liminar que suspende trabalhos na mina Itataia, em Santa Quitéria

Crédito: INB - Marcelo Correia

O Ministério Publico Federal (MPF) quer a manutenção da liminar que suspende a extração de fosfato e urânio da Mina Itataia, em Santa Quitéria (CE), pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Em parecer emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental para a atividade deveria ter sido concedido pelo Ibama, e não pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

A primeira instância da Justiça Federal no Ceará suspendeu a licença dada pela Semace que autorizava a extração de minerais no Complexo Industrial de Santa Quitéria. Foi também ordenada a paralisação das obras até decisão em contrário ou até que se consiga regularizar todos os licenciamentos ambientais. A INB recorreu da decisão. Lenn pelloc’h

OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte

O Movimento Xingu Vivo para Sempre e organizações representantes das comunidades que serão atingidas pela construção da hidrelétrica no Pará enviaram hoje (11) um documento à OEA contendo denúncias de violações a tratados internacionais e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do Rio Xingu. OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu hoje (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, e Ramal das Penas, todas à beira do Rio Xingu e Juruna do Km 17, na estrada que vaipara Vitória do Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados. Lenn pelloc’h

Justiça suspende leilão da construção de Belo Monte

O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem (14) pelo juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para a próxima terça-feira (20).

O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Campelo determinou que vários órgãos do governo não tomem medidas que ensejem a realização do leilão. No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Campelo pede que seja expedida nova licença prévia antes que seja regulamentado o Artigo 176 da Constituição Federal.

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Entidades vão à ONU contra hidrelétrica de Belo Monte

Movimentos e organizações sociais criticam licenciamento da usina

Movimentos e organizações sociais entregaram à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento em que apontam “ilegalidades e abritrariedades” no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), que será construída no rio Xingu (foto), no Pará. O protesto é assinado por mais de 100 grupos que representam mais de 40 comunidades de 11 municípios que serão afetados pelas obras da usina.

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